Como Hamilton Dias de Souza você pode economizar tempo, esforço e dinheiro.

Hamilton Dias do Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir de que você tivesse este amigo da corte qual nãeste estivesse necessariamente representando alguém ou um grupo do empresas.

Um Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos do dois em dois anos — a cada eleiçãeste — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos do quem lida com este sistema tributário. Para Dias de Souza, ela é menos urgente do qual este de que ele chama de “caos judiciário”.

Nãeste vai ser uma reforma tributária, diz ele, que vai reduzir o tempo por duração Destes processos Destes contribuintes. “Um direito de que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma rfoistia de direito”, pontua.

Assim seria o comportamento ideal dos tributaristas na visão do 1 do seus principais nomes: Hamilton Dias por Souza. Utilizando Ainda mais de 40 anos de atuação pelo mercado, o advogado parece a todos os momentos manter-se olhando de modo a onde ningué especialmentem está, e encontrando os problemas que estãeste para além do discurso comum.

E a pessoa física do funcionário público que fez isso está sujeito, entre outras coisas, a proceder do improbidade. Eu nãeste sei se esses agentes públicos, até mesmo governadores e secretários, têm consciência do risco que existe de modo a eles.

Hamilton Dias de Souza — O conselheiro Acácio diria de que não cumulativo é o que nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo de que entra na última operação, de que não se nãeste extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo de que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito do não cumulatividade precede a questão jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento do custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo de que entra saiba como elemento do custo, toda parcela qual foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento de custo e não dá direito a crédito, é cumulativo.

ESTES pensadores do Direito Tributário deveriam levantar do suas cadeiras nas faculdades ou nos escritórios de modo a posicionarem-se publicamente A cerca de os grandes temas em discussãeste nos tribunais.

ConJur — Parece qual a questãeste mais difícil por trabalhar utilizando este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar usando ela, mas nãeste se chega a uma conclusão em relação à convalidação. Saiba como chegar a um denominador comum?

Hamilton Dias por Souza — O ministro Celso por Mello diz, no voto dele, de que não julgar isso naquele caso era “uma FORMATO por desprezarmos os votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e que já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, tais como é que podem não acatar aquilo de que já foi julgado por colegas do corte?

Hamilton Dias do Souza — Nãeste. O Congresso não se movimentou. Depois da proposta por súmula vinculante, um conjunto por governadores foi conversar utilizando o ministro Gilmar Mendes, qual tem tido uma dedicação notável. Ele comparece a diversos seminários sobre guerra fiscal.

Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda de que utilizando a ressalva do ponto por vista de alguém, acatar este que foi decidido saiba como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Hamilton Dias do Souza — Pelo Conselho Administrativo por Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco ganha, porque este voto por capacidade é do presidente do colegiado, de que só É possibilitado a vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte tem duas alternativas: entrar com uma ação anulatória ou esperar a execução. Se ele nãeste quiser recorrer, precisa dar garantia do pagamento com 1 depósito. Só qual as ações sãeste demoradas, e esse depósito pode ficar lá por 15 anos.

Hamilton Dias por Souza — Toda vez de que, A respeito de uma mesma realidade econômica, incide Ainda mais de 1 tributo, temos uma pluritributaçãeste. Para começar: Imposto do Importaçãeste, IPI e ICMS. A nossa discriminaçãeste por rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída por produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é concebido atravé especialmentes de uma distribuiçãeste dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste por serviços é um fato econômico, produção industrial é outro, natural saiba como circulação do mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Assim sendo por diante. Este artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece que nem uma emenda constitucional É possibilitado Check This Out a mexer nisso, e que a base é essa discriminação do competências.

O sistema Este momento é amplamente pior. É 1 Enorme perigo a decisão, em vez por se firmar fonte em premissas sólidas e coerentes, ter 1 vifois atento às consequências econômicas da decisãeste. Quando há interesses econômicos e este juiz age como se tivesse qual atender aos interesses do Estado, ele se esquece de que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando alguém põe a mãeste no nosso bolso injustamente, agride 1 direito individual que têm a oportunidade de ser tãeste sério quanto a liberdade.

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